A pauta do Plenário da Câmara dos Deputados está trancada por nove medidas provisórias aguardando deliberação. Entre as matérias de autoria do Poder Executivo está a MP 475/09, que concede reajuste de 6,14% aos benefícios da Previdência Social de valor acima de um mínimo.
De acordo com o vice-líder do Governo no Congresso Nacional, deputado Carlos Abicalil (PT), o governo está concretizando uma negociação longa e que atravessa praticamente um ano. “Trata-se de um reajuste acima da inflação para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Se houver acordo das centrais sindicais e da COBAP [Confederação Brasileira de Aposentados], a matéria deverá ir a voto com reajuste provável de sete por cento”, destaca.
Segundo a medida provisória, o percentual previsto é composto pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que mede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1979, o índice é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.
Além da MP 475/09, os deputados devem apreciar a MP 474/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro deste ano. A MP 476/09 concede um crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já a a MP 478/09 extingue, a partir de 1º janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A Medida Provisória 479/09 reorganiza carreiras do serviço público federal.
A MP 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão do Orçamento de 2010 para socorro a vítimas de chuvas e estiagens. Pela MP 481/10, o Poder Executivo fica autorizado a doar até 260 mil toneladas de alimentos a doze países pobres; e a MP 482/10, que regulamenta a aplicação de sanções pelo Brasil a países condenados por práticas proibidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) As informações são da assessoria de imprenda do deputado Carlos Abicalil.
