O presidente da Assembléia Legislativa (AL), José Riva (PP), declarou que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não trará nada de novo ao cotidiano administrativo da Casa de Leis de Mato Grosso, pois ela só mantém uma decisão já tomada pelo Juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, a qual já é respeitada.

O comunicado foi realizado através de nota encaminha a imprensa pela assessoria do deputado pepista.

Riva ressalta que continuará respondendo como presidente da AL, continuando afastado das funções administrativas – como pagamentos, por exemplo. Ele também reitera o fato de continuar elegível, diferentemente do divulgado por vários meios de comunicação. Segundo a nota, essa decisão só será valida quando ela transitar em julgado.

O parlamentar ainda afirma que continua recorrendo da decisão por ter sido privado da possibilidade de apresentar defesa. Ao termino da nota, o parlamentar ressalta estar tranquilo e acreditar na futura reforma da deliberação.

Leia a nota na íntegra:

Em relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça em negar o pedido de suspensão de liminar e de sentença proferida pelo juiz Luiz Bertolucci, que afasta o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva, das funções administrativas da AL, é importante esclarecer que:

1- A decisão não altera o andamento administrativo da Assembléia, pois todas as decisões já estão sendo respeitadas.

2- O deputado José Riva continua respondendo pela presidência da Casa, estando afastado somente das funções administrativas.

3- Reitero que, diferentemente do que vem sendo divulgado de forma errônea, não estou inelegível, pois estou recorrendo de todas as decisões dadas. Essa decisão só será válida quando transitar em julgado, mas estou recorrendo por não ter tido a oportunidade de apresentar minha defesa.

4- Por fim, esclareço que recebemos a decisão com tranqüilidade. Acreditamos que os recursos interpostos a tempo e modo oportunos terão plenas condições de serem providos e a decisão reformada.

DEPUTADO JOSÉ RIVA

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