O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, recebeu na manhã desta quinta-feira (22/04) a visita do desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT), Osmair Couto. Em pauta, a instalação da primeira Vara do Trabalho na cidade. Como o projeto ainda está em votação em Brasília, Couto veio à cidade solicitar a parceria do Executivo Municipal com a doação de um terreno para a construção da futura sede da Vara do Trabalho. Em tramitação no Congresso Nacional, está, também, a criação de outras Varas do Trabalho nas cidades de Sinop, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis. Mato Grosso possui, até o momento, Varas em 16 localidades.
De acordo com o desembargador-presidente do TRT/MT, todas as ações trabalhistas de Várzea Grande são, atualmente, julgadas em Cuiabá. “Hoje, temos um número suficiente para abrir duas Varas na cidade, tamanha quantidade de processos provenientes de Várzea Grande”. Dados do TRT/MT mostram que, anualmente, são protocolizados 2.198 processos trabalhistas provenientes de Várzea Grande. Com a instalação de uma vara na cidade, haveria uma redução de cerca de 30% dos processos que acabam sendo levados a Cuiabá.
“Sabemos da grande importância da instalação da Vara de Trabalho em nossa cidade. A prefeitura não medirá esforços para sua instalação o quanto antes seja aprovada pelo Congresso Nacional. Comprometemo-nos não apenas com a cessão de um local adequado, mas também, com a solicitação do apoio da nossa bancada na Câmara Federal e no Senado para a aprovação do projeto de lei”, garante Murilo Domingos.
Sobre o espaço para abrigar a sede da Vara do Trabalho, o prefeito assegura que estudos sobre o melhor local já será iniciado. “É preciso que as futuras instalações contemplem a acessibilidade da população”, completa Domingos. A nova Vara do Trabalho atenderá, ainda, aos municípios de Jangada, Poconé e Nossa Senhora do Livramento.
Quanto ao quadro de funcionários, Osmair Couto afirma que o TRT/MT possui equipe para encaminhar ao trabalho em Várzea Grande quando do funcionamento da nova Vara do Trabalho. “Enviaremos, neste primeiro momento, um juiz substituto até que concurso público para preenchimento desse cargo seja realizado”.
Participaram da reunião o vice-prefeito de Várzea Grande, Sebastião Gonçalves; os secretários municipais Valdisnei Moreno (Viação e Obras), Benedito Figueiredo (Habitação e Regularização Fundiária) e Pedro Elias (Assuntos Estratégicos); o procurador-geral do município, Geraldo Carlos de Oliveira; e o secretário-geral da presidência do TRT/MT, Adalberto Sé Balão.
REQUISITOS – Para a instalação de uma Vara do Trabalho, o TRT/MT leva em consideração dois critérios: ter 1.500 processos protocolizados ao ano e disponibilizar área de, no mínimo, 800 metros quadrados para construção de prédio. Quanto ao valor necessário para construção de uma sede, é estimado um investimento de, aproximadamente, R$ 1,5 milhão.
INVESTIMENTOS – Mais que facilitar a vida do cidadão, a instalação de uma Vara do Trabalho fomenta a economia local. “Estudos do TRT mostram que são injetados, em média, R$ 1,8 milhão no município. Isso porque os funcionários devem ser ou estar residentes na cidade. Além disso, há aquelas pessoas que acabam vindo de outros municípios para cá em busca dos serviços da justiça do trabalho. Há movimentação na rede hoteleira e de alimentação, por exemplo”, destaca o diretor geral do TRT/MT, Ércio Arruda Lins.
