Os oficiais de Justiça de Mato Grosso vão se reunir neste sábado (24) pela manhã para discutir as reivindicações que vem sendo feitas pela categoria junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) e que trata de ajustes salariais, auxílio saúde e alimentação. Atualmente são 600 oficiais que atuam no Estado.
Nos dois últmos anos, os servidores realizaram um verdadeiro embate com o Poder Judiciário com paralisão e greve, como forma de protesto, permitindo que mais de seis mil mandados de intimação ficassem "engavetados". A categoria reivindicava o valor do auxílio-locomoção para o pagamento de R$ 1,680 mil.
A problemática está no fato de que os oficiais de justiça utilizam o carro particular nas diligências, sendo que para o cálculo da verba é levado em conta o preço do combustível, gastos com mecânica do veículo, pneus. Contudo, 80% dos processos judiciais no Estado são provenientes da justiça gratuita, e o número de mandados por oficial varia de acordo com o local de trabalho.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), Eder Gomes de Moura, disse ainda que na pauta de discussão também está a polêmica questão que envolve a obrigatoriedade de curso específico na área de direito para exercer a função de oficial.
Ele explica que o Conselho Nacional de Justiça, em sua 96ª sessão ordinária realizada no dia 16 de dezembro do ano passado estabeleceu em julgamento de Ato Normativo a escolaridade mínima para o cargo de oficial de justiça, tema que também já está sendo tratado pelo Poder Judiciário mato-grossense. A avaliação é quanto ao fato de que a exigência possa valer para os novos integrantes do quadro, não causando prejuízo ao antigos na função, quando a lei não estabelecia critérios. “Paralelo a isso estão as questões de remuneração e conquistas de direitos e que todos precisam discutir para não haver injustiças”, frisa o sindicalista.
Eder Gomes contou que a pauta de discussão já foi apresentada ao presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, que teve ciência dos pleitos da categoria. Mesmo com pouco mais de 30 dias de funcionamento, o Sindojus realizou reuniões em Cuiabá, Várzea Grande, Jaciara e Rondonópolis e conseguiu sindicalizar cerca de cem membros. Participou ainda de ato público em Brasília promovido pela Fojebra – Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil, no dia 25 de março passado.
A desembargadora Clarice Claudino da Silva também esteve reunida com os servidores nesta semana e se dispôs a esclarecer pontos da Resolução nº 1/2010/TP, que trata dos pagamentos dos passivos trabalhistas aos servidores e magistrados. “A função do oficial de justiça é diferenciada dos demais servidores, diante de custos adicionais que são inseridos para o exercício da função. Assim, a discussão direta com as partes envolvidas através do Sindojus/MT trará mais resultados práticos a categoria, independente do tempo e prazo que poderá levar”, pontuou Eder Gomes.
