O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) decidiu advertir a presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, vereadora Antônia Jacob Barbosa (PR), por ter constatado quatro irregularidades graves na prestação de contas referente ao exercício 2009. O parecer do relator José Carlos Novelli acatou a denúncia encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) através do procurador Alisson Carvalho de Alencar.
O conselheiro-relator apontou como irregularidade gravíssima o fato da vereadora ter exercido a presidência da Câmara Municipal e acumular a função de servidora da Prefeitura de Barra do Garças na área da Saúde, sem compatibilidade de horários e determinou a devolução do dinheiro recebido por ela da Prefeitura no valor de R$ 22.326,70, referente ano de 2009. O conselheiro ponderou que a vereadora dando expediente como presidente não teria como exercer a função de servidora da Saúde caracterizando a irregularidade mencionada
A vereadora Antônia Jacob ainda teria cometido mais três irregularidades apontadas pelo TCE, como a contratação indevida de servidores e informações desencontradas sobre diárias e bens do patrimônio da Câmara Municipal junto ao Aplic, sistema eletrônico de prestação de contas do TCE.
De acordo com o parecer do conselheiro Novelli, a vereadora teria contratado servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária, contrariando a legislação. Ele determina que os contratos sejam reincididos e se houver necessidade de contratação que seja feita através de lei regulamentadora.
As falhas observadas junto à prestação de informações ao Aplic são com relação às diárias fornecidas aos vereadores e servidores que no processo físico é de R$ 67.530,00, todavia no Aplic (diário eletrônico) consta apenas R$ 52.730,00, observando uma diferença de R$ 14.800,00.
O terceiro item é sobre o patrimônio de bens da Câmara Municipal que é de R$ 617.519,13 no inventário, mas fora declarado no Aplic de R$ 729.596,73, com uma diferença de RS 112.077,00. Devido às irregularidades observadas o vereadora foi multada em 200 Unidades Padrões Federais de Mato Grosso(UPFs) no total de R$ 3.360,00 e terá de devolver os salários recebidos da prefeitura de Barra do Garças no valor de R$ 22.326,70.
Caso descumpra a determinação do Tribunal de Contas de devolver os salários recebidos da prefeitura, a vereadora republicana poderá ser multada em 600 UPFs em torno de R$ 17.987,27 que curiosamente o valor é menor do que os salários que ela teria que devolver.
O conselheiro-relator advertiu a gestora se ela reincidir novamente nas irregularidades apontadas poderá ensejar o posicionamento da corte (colegiado dos conselheiros) pela irregularidade das contas referentes ao exercício de 2010, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Promessa
No primeiro ano de sua administração, a vereadora Antônia Jacob havia prometido que iria devolver o valor excedente no duodécimo algo em torno de R$ 55 mil reais por mês para os cofres da Prefeitura. Na posse, ela reforçou o discurso, mas não foi bem isso que aconteceu e o Ministério Público de Contas (MPC) verificou que foram devolvidos em média cerca de R$ 27.800 por mês, totalizando R$ 333.600,00 dos R$ 3.058.154,16 e foram gastos efetivamente no Legislativo barra-garcense R$ 2.411.615,09.
Os vereadores de oposição Odorico Kiko (PT) e Miguel Moreira (PTB) tiveram acesso ao parecer do Tribunal de Contas. Kiko fez questão de lembrar que o grupo político de Antônia é o mesmo de Wanderlei Farias que massacrou o ex-prefeito Chaparral sobre prestação de contas e agora a vereadora está sentindo na pele a mesma situação.
O vereador Miguel ressaltou que a oposição está fazendo uma auditoria nas contas e deverá apresentar um relatório em breve com mais irregularidades. Lembrando que a oposição somente conseguir ter acesso as notas fiscais e empenhos da Câmara depois que houve uma intervenção do Ministério Público, em março.
