O Ministério Público Estadual (MPE) requisitou a instauração de inquérito policial para apurar denúncias de fraudes nas licitações promovidas pelo Governo do Estado para aquisição de 705 máquinas e caminhões do “Programa Mato Grosso 100”, entregues às Prefeituras Municipais do Estado, no mês de fevereiro. Conforme o MP, o pedido foi elaborado por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá e baseia-se no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado.

De acordo com cálculos efetuados pelos auditores, a diferença entre o preço à vista e o preço a prazo, que foi paga indevidamente aos empresários vencedores das licitações, equivale a R$ 26.592.760,24 milhões. Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) por meio da Central de Licitações da Secretaria de Estado de Administração (SAD).

O inquérito policial servirá para apurar se houve qualquer beneficiamento a empresas em troca de oferecimento ou pagamento de vantagens indevidas aos servidores responsáveis pela realização das licitações. O próprio Poder Executivo pediu uma apuração por parte da Auditoria Geral do Estado.

O inquérito também vai apurar o fato de não ter sido descontado o valor referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto no regulamento que dispõe sobre o assunto. O valor do desconto de ICMS que deveria ter sido aplicado no Pregão 88/2009 gira em torno de R$ 10,8 milhões. Investiga-se também a divisão do referido pregão em quatro lotes com o mesmo item e quantidade, sem comprovação de que o fracionamento era vantajoso para administração pública.

O governador Silval Barbosa (PMDB) teve a missão de ir aos 141 municípios de Mato Grosso para efetivar a entrega dos equipamentos e maquinários rodoviários adquiridos pelo governo através de um empréstimo da ordem de R$ 250 milhões, considerada a maior compra realizada ano passado em todo o Brasil.