O deputado federal Valtenir Pereira (PSB) encaminhou hoje pedido de providência à procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Ana Paula Fonseca Araújo, solicitação apuração rigorosa de iniciativa do atual prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro, em revogar a lei doação de uma escola onde deveria estar funcionando um núcleo avançado do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia - IFET.

Através de uma emenda parlamentar, Valtenir Pereira destinou R$ 280 mil para aquisição de equipamentos para a escola federal, denominada CVT - Centro Vocacional Tecnológico. Mas para receber os recursos, o município deveria concluir o processo de doação do imóvel, inclusive com a transferência do registro no cartório local. Segundo o deputado socialista, a escola federal deveria estar funcionando desde o segundo semestre do ano passado.

"Pelo contrário, em dezembro de 2009, o prefeito (Marcelo Ribeiro) enviou projeto de lei para a Câmara Municipal revogando o ato de doação para o IFET, mas sob pressão de um vereador retirou a propositura de tramitação. Porém, em seguida, enviou novo projeto revogando a doação", consta do pedido de providência encaminhado ao MPF.

O mais lamentável, argumenta o deputado, é que desde os anos 90 o município de Barão de Melgaço recebeu uma escola agrícola, que por dificuldades financeiras encontra-se fechada e vem sendo depredada, comprometendo o patrimônio público. Detalhe: além dos R$ 280 mil já destinados para a escola, o município pode perder investimentos do Ministério da Educação que variam de R$ 700 mil e R$ 2 milhões.

"Observa-se, diante dos fatos, que o núcleo avançado do IFET não está funcionando por culpa exclusiva do prefeito Marcelo Ribeiro, o qual vem tratando os interesses da sociedade melgassense com total descaso", consta de outro trecho da representação do parlamentar.

No pedido, o deputado federal requer a abertura de um procedimento para apurar o descaso do prefeito e no sentido de notificar o presidente da Câmara dos Vereadores para suspender a tramitação do projeto de lei do Executivo municipal.