Em sessão plenária desta terça-feira (27), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), por unanimidade desaprovou as contas dando provimento parcial ao recurso interposto pelo candidato a prefeito do município de Colíder/MT nas eleições 2008, Francisco de Assis dos Santos.

As contas do candidato foram desaprovas pelo juízo da 53ª Zona Eleitoral de Ribeirão Cascalheira em razão dos recursos arrecadados que não transitaram pela conta bancária específica, pela presença de depósitos de origem não identificados, ausência de assinaturas nos recibos eleitorais emitidos, e por fim o candidato extrapolou o limite legal a ele fixado quanto à doação de recursos próprios para sua campanha eleitoral, o que ocasionou em multa aplicada pela ZE.

Francisco alega que não houve omissão de valores que deveriam transitar em conta bancária específica, sustenta ainda, que os outros erros constatados são formais e já sanados.

"A ausência de assinaturas nos recibos eleitorais emitidos compromete a lisura da prestação de contas, a autenticidade e veracidade dos documentos, configurando irregularidade insanável" afirmou o relator do processo, Eduardo Henrique Miguéis Jacob.

Quanto à questão da multa aplicada pela 53ª Zona Eleitoral, o TRE/MT pede que a sentença monocrática seja reformada tendo em vista que não é dado ao juiz aplicá-la em procedimento administrativo de prestação de contas.