Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso acolheu, ontem (27), o recurso interposto por Francisco Soares de Medeiros e Florisvaldo Lopes Fernandes - eleitos em 2008, respectivamente, prefeito e vereador pelo município de Nova Olímpia -, contra sentença do Juízo da 13ª Zona Eleitoral/Barra do Bugres que cassou seus diplomas.

Os recorrentes foram condenados pela 1ª Instância que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação “União por Nova Olímpia” com a alegação de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

Além da perda dos diplomas, Francisco e Florisvaldo foram condenados pelo Juízo de piso ao pagamento de multa no valor de 25 mil UFIR´s e declarados inelegíveis pelo prazo de três anos, a contar do dia da eleição.

O relator do recurso, Samir Hammoud, destacou que a única prova de acusação a instruir os autos foi uma gravação ambiental, cuja licitude e conteúdo foram questionados pelos recorrentes.

Em seu voto, o desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que é preciso reconhecer que o argumento utilizado pelos recorrentes de que a gravação sofreu montagem para incriminá-los, merece respaldo, pois o laudo do exame da mídia apresentado pela Polícia Federal não é conclusivo.

“O laudo pericial impõe dúvida quanto à integralidade do diálogo registrado, não sendo possível afirmar, com a sensatez exigida nas ações dessa natureza, que houve oferecimento de benefícios em troca de votos. Além disso, não existe nos autos depoimento de qualquer um daqueles que participaram da conversa para que pudessem atestar que seus termos correspondiam àqueles registrados na gravação fonográfica”, finalizou Rui.