Servidores da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra) e empresários de revenda de veículos pesados devem ser os primeiros a prestar depoimento na Delegacia Especializada de Administração Pública e Fazendária, no inquérito que investiga suposta fraude e superfaturamento nas licitações do governo para compra de maquinários no programa "Mato Grosso 100% Equipado".

O secretário-adjunto de Transportes da Sinfra, Alexandre Côrrea de Mello, e o superintendente de Manutenção e Operação de Rodovias, Valter Antônio Sampaio, vão ter que responder a delegada fazendária Luzia Machado se foram os responsáveis pela fixação dos preços dos pregões nº 87 e 88/2009 (realizados pela Central de Licitações da Secretaria Estadual de Administração- SAD).

A promotora Ana Cristina Bardusco, titular da Promotoria Criminal de Defesa do Patrimônio Público, foi quem pediu a abertura do inquérito baseado no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE). Segundo com cálculos efetuados pelos auditores, a diferença entre o preço à vista e o preço a prazo, que foi paga indevidamente aos empresários vencedores das licitações, equivale a R$ 26.592.760,24 milhões.

Em um ofício encaminhado pela promotora à Delegacia Fazendária, na tarde de ontem, destaca que os servidores devem ser intimados a depor para esclarecimentos dos critérios que utilizaram para a escolha dos valores, bem como, informar se fizeram pesquisas de mercado. Além disso, esclarecer por quais motivos houve o fracionamento dos Pregões em lotes. (Clique aqui e veja o ofício)

Em entrevista ao Olhar Direto, a delegada Luzia Machado disse que está analisando as informações e que já deu início aos trabalhos. Na manhã de hoje ela esteve reunida com a sua equipe para definir quem serão os delegados que vão ficar à frente do caso.

O Ministério Público aponta que o preço do pregão está 16% acima do mercado e explica que o inquérito policial servirá para apurar se houve beneficiamento a empresas em troca de vantagens indevidas aos servidores responsáveis pela realização das licitações.

No documento aponta que os servidores públicos teriam cometido os crimes de fraude à licitação e/ou peculato ocasionando um prejuízo de mais de R$ 36 milhões aos cofres públicos.

No entanto, as investigações, a pedido do ex-governador Blairo Maggi (PR),devem revelar o motivo que levou ao fracionamento das licitações em quatro lotes e por que não foi descontado o valor referente ao ICMS, como é permitido por lei e poderia ter gerado economia de R$ 10,8 milhões.

O Estado comprou 705 máquinas e caminhões pelo “Programa Mato Grosso 100% Equipado” que foram adquiridos através de um empréstimo da ordem de R$ 241 milhões. Contudo, o atual governador Silval Barbosa (PMDB) teve a missão de ir aos 141 municípios de Mato Grosso para efetivar a entrega dos equipamentos e maquinários rodoviários.

Confira as empresas citadas pelo MPE e as oitivas dos proprietários:

1 - AUTO SUECO BRASIL CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (fornecedora do lote 1 do Pregão nº 88/2009/SAD);

2 - CUIABÁ DIESEL S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (fornecedora do lote 2 do Pregão nº 88/2009/SAD);

3 – M. DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (fornecedora do lote 3 do Pregão nº 88/2009/SAD);

4 – EXTRA CAMINHÕES LTDA (fornecedora do lote 4 do Pregão nº 88/2009/SAD);

5 – IVECO LATIN AMÉRICA LTDA (fornecedora dos lotes 5 e 6 do Pregão nº 88/2009/SAD);

6 – LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS (fornecedora do lote 1  Pregão nº 87/2009/SAD);

7 – DYMAK MÁQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA (fornecedora dos lotes 2, 4, 8, 12, 14 e 16 do Pregão nº 87/2009/SAD);

8 – COTRIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (fornecedora dos lotes 3, 7, 9 e 13 do Pregão nº 87/2009/SAD);

9 – TORK SUL COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA (fornecedora dos lotes 5, 10 e 15 do Pregão nº 87/2009/SAD);

10 – TECNOESTE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (fornecedora dos lotes 6 e 11 do Pregão nº 87/2009/SAD);