Após articulação promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Poconé, o município passará a contar com unidade móvel de recolhimento de embalagens de agrotóxicos. Nesta segunda-feira (26/04), a Promotoria de Justiça da cidade realizou uma reunião para definir estratégias para divulgação do dia de “coleta de embalagens vazias de agrotóxicos”, que acontecerá em 14 de maio, das 8h às 17h.

De acordo com a promotora de Justiça que atua no município, Taiana Castrillon Dionello, a unidade de coleta será disponibilizada na atinga usina de asfalto do município. “Nesta reunião realizada hoje solicitamos o apoio de todos os órgãos envolvidos com a questão para que nos ajude a mobilizar os pequenos agricultores sobre a importância da entrega das embalagens no local adequado. Esclarecemos também que a queima ou a não devolução dessas embalagens configura crime ambiental”, ressaltou a promotora de Justiça.

Segundo ela, durante a reunião também foi discutido o destino do material que deverá ser recolhido. “Solicitaremos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente que verifique se a empresa responsável pela incineração de resíduos hospitalares de Cuiabá está apta a promover a incineração das embalagens vazias de agrotóxicos”, explicou.

Apesar de Mato Grosso ocupar posição de destaque em relação ao restante do país, a atuação do Ministério Público é para que pequenos agricultores também possam fazer a destinação correta de suas embalagens. A estimativa é de que aproximadamente 5% das embalagens do Estado não são recolhidas e estão pulverizadas em mais de 120 municípios. O risco de acesso das pessoas a essas embalagens é grande.

De acordo com a engenheira agrônoma e responsável pelo Programa de Fiscalização de Agrotóxicos do Indeia, Sandra Regina Pinheiro Vieira, o órgão possui um sistema de informação que fornece dados sobre os municípios que adquiriram produtos e as empresas responsáveis pela comercialização.

Ela explicou que as solicitações de coletas itinerantes são analisadas pelo Indea com base nas fundamentações apresentadas pelo requerente e nos relatórios emitidos pelo sistema de informação do órgão. Nos casos em que o pedido é deferido, as empresas que comercializaram os agrotóxicos no município são notificadas pelo Indeia a promoverem o custeio para operacionalização da unidade volante.

A regulamentação das unidades piloto de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos foi prevista em resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em janeiro do ano passado. O documento foi elaborado com participação do Ministério Público que promoveu a aglutinação de várias entidades para a discussão do tema.