A auditoria técnica criada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apurar a fragilidade no setor de informática já constatou vazamento de voto de um desembargador em processos, antes mesmo que fossem levados em Plenário. Sob a supervisão do desembargador Marcio Vidal, informações já contidas no relatório também revelam que servidores desligados do Poder Judiciário têm acesso a rede de arquivos e ao sistema de informática do TJMT.

“O sistema de informatização é precário e não há segurança. Detectados pontos críticos que merecem reparos, pois a confiança nos sistemas processuais informatizados é condição essencial para a boa prestação jurisdicional“, declarou Marcio Vidal admitindo haver possibilidade de fraude processos e redistribuição de processos na instituição, já que não alega não haver segurança nos procedimentos computacionais utilizados.

A auditoria deverá ser concluída até o dia 15 de maio e também conta com a participação dos servidores Jonny Ander Pereira Abdallah (presidente da auditoria), Benedito Pedro da Cunha Alexandre e Marcos Pinto Gomes Júnior (membros). Eles investigam o caso ocorrido em 5 de março no Departamento de Informática do Tribunal quando o ex-coordenador, Mauro Ferreira Filho, foi flagrado por outra funcionária ao praticar atos considerados duvidosos e, por causa disso, foi afastado do cargo sob suspeita de alteração da configuração que opera a distribuição.

A suposta fraude na distribuição de processos, investigada a pedido do presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, consolida ainda mais a crise que envolve a instituição.

Como funciona

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso lançam os votos das ações na rede interna da instituição que, consequentemente, é bloqueada por uma senha. Ao ir em plenário e ocorrer o julgamento do processo é que o voto é liberado no sistema. Esse é o procedimento diário do Poder Judiciário em Mato Grosso.

A informação de que advogados e outras pessoas teriam acesso ao voto fora desse procedimento, ou seja, antes da publicação oficial, reforça a prática de venda de sentenças.

O desembargador Márcio Vidal disse que as deficiências no Poder Judiciário não são novas e já decorrem há mais de 20 anos. No entanto, as informações de vazamento de votos foram apuradas e detectadas nos últimos três anos, o que reforça a possibilidade de fraudes e até venda de sentença.

O magistrado explica que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá realizar perícias técnicas nos computadores do Departamento de Informática para somente depois, concluir o relatório.

As denúncias levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criar uma comissão para inspecionar o sistema de informática TJMT. A investigação, determinada pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, começa a partir do dia 20 de maio e tem o prazo de 30 dias para a conclusão.