O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, no dia 08 de junho de 2011, a Reclamação (RCL) 11243, em que o governo da Itália apontou ilegalidade do ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que negou a extradição do italiano Cesare Battisti. Por 6 votos a 3, os ministros da Corte entenderam que um Estado estrangeiro não tem legitimidade de contestar no Supremo um ato soberano do Estado brasileiro. Em seu país, Battisti foi condenado à pena de prisão perpétua por quatro assassinatos. .