Da solicitação da certidão negativa de débitos tributários até a emissão da guia para pagamento do IPVA, são muitas as opções de quem se dispõe a usar a internet para se relacionar com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).

Em seu portal (www.sefaz.mt.gov.br), é ofertada uma extensa lista de serviços e informações tributárias, o que facilita a vida dos contribuintes de competência estadual, de seus respectivos contabilistas e do próprio Fisco Estadual.

Isso porque, ao utilizar os serviços e recorrer às informações online, contribuintes e contabilistas passam a demandar menos tempo com trâmites burocráticos e a diminuir gastos com postagens, transportes e telefonia, dentre outras vantagens. Ao Fisco Estadual, a disponibilização de serviços e informações on-line possibilita aumento na escala de produtividade e redução de custos com papel.

Assim, a presença física nas unidades da Sefaz já virou item dispensável em muitos dos casos. O mesmo vale para as ligações à central de atendimento telefônico (call center) do órgão.

Com a implantação, por exemplo, do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process), contribuintes e contabilistas não precisam mais se deslocar até as Agências Fazendárias de seus domicílios fiscais para apresentar seus processos. A ferramenta permite ao contribuinte e a seus representantes legais protocolizarem qualquer processo e acompanharem seu trâmite diretamente pela internet.

Além de possibilitar comodidade aos contribuintes e contabilistas, o sistema proporciona mais transparência e celeridade ao julgamento dos processos. Também possibilita redução de gastos com papel e deslocamento. O e-Process está localizado em minibanner localizado na lateral direita do portal da Sefaz.

No caso das informações tributárias, um dos recursos é o Portal da Legislação, o qual objetiva manter o cidadão informado sobre a legislação relacionada à área da receita pública.

O acesso à página é realizado pelo portal da Sefaz, por meio de links diretos: no banner “Portal Legislação”, na coluna direita do portal, ou no menu “Tributário”, “Portal Legislação”, no menu superior horizontal. O espaço também pode ser acessado pelo endereço www.sefaz.mt.gov.br/spl/portalpaginalegislacao.

Apresentada de forma objetiva e simplificada, a página é atualizada no mesmo dia da publicação da legislação tributária nos Diários Oficiais da União e do Estado.