Um repasse no valor de R$ 1,4 milhão que deveria ser feito pelo Governo do Estado à empresa Cotril Máquinas e Equipamentos LTDA, uma das fornecedoras do programa “MT 100% Equipado”, foi suspenso até que as investigações relacionadas à compra de 705 máquinas e caminhões sejam finalizadas.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, informou que o dinheiro se refere à última parcela dos R$ 241 milhões adquiridos pelo Governo por meio de um empréstimo pelo Banco Nacional Desenvolvimento Social (BNDS) para a aquisição dos maquinários. Dos R$ 1,4 milhão, o valor de R$ 800 mil se refere ao ICMS e os outros R$ 600 mil aos juros.

Conforme o Olhar Direto publicou, o secretário havia requisitado às Secretarias de Infraestrutura (Sinfra) e Fazenda (Sefaz) o levantamento dos pagamentos futuros que seriam feitos as empresas fornecedoras. “Foi constato que faltava apenas essa parcela à ser paga pelo Governo. Mas foi suspensa até que a Auditoria Geral finalize o relatório”, declarou Curado, que prestou esclarecimentos nesta quarta-feira, durante audiência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa (AL).

Diógenes Curado foi designado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para acompanhar as investigações juntamente com a Delegacia Fazendária. A audiência atende a um pedido do presidente da Comissão, deputado Zé Domingos Fraga (DEM), e também contou com a presença dos deputados Maksuês Leite (PP), Ságuas Moraes (PT), o auditor geral do Estado, José Alves, e o secretário-adjunto de Fazenda, Marcel de Cursi.

 Curado confirmou também que do valor de R$ 10,8 milhões levantados pela Auditoria Geral do Estado como sobrepreço cobrado pelas empresas vendedoras, pelo menos R$ 6 milhões já foram devolvidos aos cofres públicos. Segundo ele, a devolução teria sido realizada por 5 das 9 empresas relacionadas pelo Estado. No total, a administração estadual teria pago até R$ 36 milhões a mais para adquirir os maquinários.

Questionado sobre a atuação do ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário reforçou que ele foi o responsável por pedir primeiramente a auditoria e tomou as providências necessárias.

Também explicou sobre o relatório parcial da AGE, apresentado no dia 15 de março, que apontou o sobrepreço de R$ 10,8 milhões pela falta de desconto no recolhimento do ICMS e outros R$ 15,2 milhões por causa da aplicação de juros na compra de máquinas feita a prazo e paga à vista.

O montante era então de R$ 26,5 milhões. No entanto, foi detectado indícios de superfaturamento de mais R$ 10,8 milhões na compra de caminhões, o que causou o prejuízo de R$ 36 milhões aos cofres públicos.

Compra de ônibus

A aquisição de 94 ônibus escolares pelo Governo do Estado voltados a portadores de necessidades especiais também é alvo da investigação por serem provenientes do mesmo financiamento do BNDES destinado ao Programa “MT 100% Equipado”, no valor de R$ 14 milhões.

Diógenes ressaltou que os veículos ainda não foram entregues e devem ser distribuídos aos municípios do interior do Estado somente após a apresentação do relatório final da AGE.

Prorrogado

O auditor geral do estado, José Alves, disse que deverá pedir prorrogação para a entrega do relatório final sobre o caso. A expectativa, segundo ele, era de que o levantamento e a apuração fosse finalizada até esta sexta-feira (14), mas deverá ser estender por mais uma semana.

“Estamos fazendo todas as análises e queremos também finalizar os documentos que se referem à compra dos ônibus. Para não entregar parcialmente, deverá ser necessário mais alguns dias”, pontuou.