O procurador Geral do Estado, Dorgival Veras, ingressou com um pedido de suspensão de liminar junto à Presidência do Tribunal Regional Federal (TRF), nesta quarta-feira (19), com o objetivo de reverter a decisão do juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, em relação ao maquinário adquirido pelo governo de Mato Grosso a valores superfaturados. O magistrado, entre outras coisas, determinou a apreensão e encaminhamento das máquinas para Cuiabá a fim de efetuar perícias técnicas.

O principal argumento do procurador estadual Gerson Pouso é de que a decisão do juiz federal causa grave prejuízo ao erário estadual. O custo do transporte das máquinas até a capital está estimado em torno de R$ 3 milhões. O despacho da Presidência do TRF, segundo Veras, deverá ser proferido até a próxima sexta-feira (28).

“Se é para fazer a perícia é preciso que se faça no local onde as máquinas estão”, destacou Dorgival Veras Carvalho, que se mostrou animado com o resultado previsto para sair até a próxima sexta-feira (28).

O caso

O Ministério Público Estadual (MPE) determinou a instauração de inquérito policial para apurar as denúncias de superfaturamento na aquisição de 705 maquinários feita pelo governo do Estado no ano passado. O relatório preliminar elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) já confirmou que houve um sobrepreço em pelo menos 16% das aquisições.

O pedido foi elaborado por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá e baseia-se no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado. As investigações já foram iniciadas pela Delegacia Especializada de Administração Pública e Fazendária e servidores da Sinfra e empresários deverão ser ouvidos.

Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) por meio da Central de Licitações da Secretaria de Estado de Administração (SAD).


Primeira atualização às 23h50. Mais informações amanhã