A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do parecer sobre o projeto do governo que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98), em virtude de um pedido de vista coletivo dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e ACM Neto (DEM-BA).
Crivella apresentou cinco emendas ao relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e pediu vista para evitar a votação, de forma a ganhar tempo para tentar viabilizar suas emendas. ACM Neto fez o mesmo pedido, mas com o objetivo de reduzir o prazo para o pedido de vista de 15 para sete dias ao torná-lo coletivo e, assim, tentar levar o projeto à votação na próxima semana.
O projeto seria votado durante uma reunião conjunta da CCJ com as comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Educação, Cultura e Esporte. O senador Marcelo Crivella disse que, com o adiamento da votação, vai tentar o apoio para suas emendas no governo e no Senado. Caso não consiga, pedirá que o presidente Lula vete os artigos que, segundo o senador, “agridem, não só o bom sendo, como a Legislação brasileira”.
Um desses artigos limita a 3% do tempo total de um evento o direito de transmissão por emissoras que não compraram os direitos de cobertura. Atualmente, o tempo permitido é de 1 minuto e 20 segundos, e Crivella quer ampliá-lo para 3 minutos, argumentando que 3% de um jogo de futebol de 90 minutos são apenas 90 segundos, o que é insuficiente para a reprodução dos principais lances de uma partida.
Mais um ponto de discordância do senador fluminense em relação ao texto do senador Álvaro Dias é o que trata da instituição da função de monitores para ensinar práticas esportivas aos jovens atletas. A função seria exercida por ex-jogadores, após três anos seguidos de atividade, ou cinco anos intercalados. Ele enfrenta forte oposição dos profissionais de educação física, que teriam sua atividade dividida com profissionais não diplomados e perderiam uma prerrogativa assegurada pela Constituição.
“Ontem (12) eu conversei com o ministro do Esporte, Orlando Silva, que me permitiu, inclusive, extravasar publicamente a sua opinião. Ele me disse que acha essa questão dos monitores, especificamente, inconstitucional. E garantiu que, se aqui no Congresso passasse, ele iria encaminhar o veto ao presidente da República. Eu disse que tentaria aprovar a minha emenda, suprimindo esse artigo do texto e ele disse pra mim: Tem o meu apoio”, disse Crivella.
Segundo o senador do PRB, o ministro do Esporte acha até melhor que o projeto volte para a Câmara, onde já foi votado, em caso de receber emenda do Senado, “pois é melhor que a gente tenha uma lei boa do que trabalharmos de afogadilho e depois termos uma lei que tenhamos que encaminhar vetos, ou seja, questionada no Supremo Tribunal Federal pela sua inconstitucionalidade”.
Crivella criticou a posição do senador Álvaro Dias, que deseja apressar a votação do relatório, argumentando que o projeto já está desde 2005 no Congresso. “Se a Câmara precisou de cinco anos, será que o Senado não pode levar um mês ou um mês e meio?
