Está tramitando na Assembléia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PR) que dispõe sobre o programa de titulação dos imóveis nos núcleos habitacionais no Estado que ficará sob a coordenação do Intermat – Instituto de Terras de Mato Grosso.

Segundo o Intermat, 65% dos mutuários ligados a extinta Cohab – Companhia de Habitação de Mato Grosso, adquiriram o imóvel por meio de contrato de gaveta, instrumento muito comum no mercado imobiliário, mas que não é oficial. “Isso causa muita insegurança. O projeto que apresentei visa legalizar, com escritura definitiva, os imóveis que não há disputa judicial e cujos mutuários firmaram contrato de compra e venda há pelo menos cinco anos, mas que ainda não são legítimos proprietários”, explicou Sérgio Ricardo.

Ainda pelo projeto de lei, o Intermat fica autorizado a criar um Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos e realizar audiências públicas para tratar da regularização dos imóveis contando, para isso, com representantes da Assembléia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público, secretaria de Fazenda e do próprio Intermat.

“A intenção com a formação de um grupo de trabalho é debater o assunto exaustivamente e que ao final se tenha um documento pautado na legalidade e que atenda aos interesses dos mutuários, ou seja, a regularização definitiva dos seus imóveis”, ressaltou o deputado Sérgio Ricardo.

Pela propositura, o programa terá início com projeto piloto que se desenvolverá nas unidades habitacionais do São Carlos, Santa Inês e Residencial Itapajé em Cuiabá e na Cohab Jayme Campos em Várzea Grande.