O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse hoje (17) que as ações para massificação da banda larga no país, previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), já vêm sendo implementadas pelo órgão desde o final de 2008.
De acordo com o Relatório Anual da Anatel referente ao exercício de 2009, apresentado hoje ao Conselho Consultivo da Agência, dos 59 projetos do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), que traz o conjunto de ações do órgão para os próximos 10 anos, 23 estão associados à implementação do Plano Nacional de Banda Larga.
Sardenberg também destacou outras ações da Anatel voltadas à ampliação do acesso da população à rede mundial de computadores, como a aprovação do regulamento sobre o uso da internet por meio da rede elétrica. Segundo ele, a agência avançou em regulamentos como o Plano de Metas de Universalização do Serviço de Telefone Fixo Comutado e o Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço de Telefone Fixo Comutado.
“Se mais não foi feito, não se pode atribuir à morosidade ou desinteresse, mas ao necessário e imprescindível processo de maturação técnica, de busca de entendimento e de soluções entre os membros do Conselho Diretor”, explicou Sardenberg.
Ele destacou a ação de fiscalização da agência, lembrando que foram realizadas 150 mil ações fiscalizatórias no ano passado, correspondendo a quase 590 mil horas de trabalho. Segundo ele, mais da metade dessas horas foi aplicada em atividades com impacto direto sobre a defesa dos direitos dos usuários.
Durante a reunião, o conselho consultivo questionou a situação de funcionários da Telebrás, que estão atualmente cedidos à Anatel e devem retornar à estatal, reativada para gerir o PNBL. O superintendente de administração da agência, Rodrigo Barbosa, relatou que estão sendo realizadas reuniões para identificar as demandas do governo em relação ao quadro de pessoal que será necessário para a reativação da estatal.
“Apresentamos o perfil dos quadros da Telebrás que estão na agência e aguardamos a indicação das pessoas que se encaixam nas necessidades deles. O desejável é que consigamos compatibilizar as necessidades deles com as nossas”, disse. Segundo Barbosa, existem atualmente 179 funcionários da Telebrás na Anatel.
Na reunião de hoje, também foram empossados os três novos membros do Conselho Consultivo da Anatel: o presidente da Associação Nacional das Empresas de Soluções de Internet e Telecomunicações (RedeTelesul), Cláudio Marcelo Siena, ocupará uma vaga das entidades representativas da sociedade; o vice-presidente da Nextel, Alfredo Horácio Ferrari Martin, representará as empresas de telecomunicações, e o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Édio Azevedo, assumirá uma das duas vagas do Poder Executivo.
O Conselho Consultivo é o órgão de participação da sociedade nas decisões da Anatel, composto por 12 membros designados por decreto do presidente da República, mediante indicação das entidades representadas.
