A liminar expedida pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, que determinava o recolhimento e perícia dos 705 maquinários adquiridos pelo governo do Estado em suposto esquema de superfaturmento, foi cassada na manhã desta sexta-feira (21). O Tribunal Regional Federal da1ª Região (TRF) acatou o recurso protocolado pela Procuradoria Geral do Estado na quarta-feira (19) em Brasília.

O Procurador Geral, Dorgival Veras de Carvalho, defende que, se for para realizar a perícia, que seja nos locais onde os maquinários estão. Um dos argumentos é que o recolhimento dos maquinários nos 141 municípios do Estado seria um trabalho demorado e muito oneroso, sendo mais eficiente levar peritos até os maquinários. O transporte de todas as unidades até Cuiabá é avaliado em cerca de R$ 3 milhões.

Em reunião entre Dorgival Veras Carvalho e o presidente do TRF, desembargador Olindo Menezes, em Brasília, o procurador expôs os aspectos contraditórios do processo protocolado pela Justiça Federal de Mato Grosso.

O caso

O Ministério Público Estadual (MPE) determinou a instauração de inquérito policial para apurar as denúncias de superfaturamento na aquisição de 705 maquinários feita pelo governo do Estado no ano passado. O relatório preliminar elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) já confirmou que houve um sobrepreço em pelo menos 16% das aquisições.

O pedido foi elaborado por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá e baseia-se no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado. As investigações já foram iniciadas pela Delegacia Especializada de Administração Pública e Fazendária e servidores da Sinfra e empresários deverão ser ouvidos.

Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) por meio da Central de Licitações da Secretaria de Estado de Administração (SAD).