O relatório final da Auditoria Geral do Estado (AGE), que apurou indícios de superfaturamento na aquisição de 705 máquinas e caminhões pelo governo do Estado, acaba de ser divulgado, nesta terça-feira (25) e aponta um superfaturamento na casa dos R$ 44 milhões, segundo informou o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Diógenes Curado, responsável pelas investigações sobre o caso.
“Cabe, neste caso, à Delegacia Fazendária, instaurar inquérito para apurar lavagem de dinheiro”, disse Diógenes, que irá encaminhar o relatório à Delegacia Fazendária, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e aos presidentes das instruções sumárias da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
O valor exato do superfaturamento constatado pela AGE foi de R$ 44.485.678,00 milhões, sendo que, no lote 87, referente à aquisição de maquinários, o valor superfaturado chegou a R$ 20.585.947,00. Já no lote 88, na compra de caminhões, foram constatados R$ 23.899.731,00 milhões.
Os preços foram baseados no valor de referência do mercado. Nos caminhões, por exemplo, foi pago o valor de R$ 255 mil reais/cada, o preço médio constatado é de R$ 209 mil, ou seja, um acréscimo de R$ 58.884 reais,
No caso dos maquinários o auditor geral do Estado José Alves, citou o exemplo da de uma pá carregadeira, já que os maquinários variam de preço conforme modelo. O preço médio normal seria R$ 258 mil, porém foram pagos R$ 305 mil reais. O auditor afirmou ainda que o sobrepreço nos maquinários varia entre R$ 60 e R$ 64 mil reais.
Curado afirmou ainda que não houve competitividade no processo licitatório. “No primeiro lote houveram 54 lances já nos outros foram dois lances” . Em cinco lotes o preço da empresa vencedora ficou acima do valor de marcado, em sete lotes foi constatado 1% de desconto e em outros três não chegou a 4%. Todos com apenas dois lances.
O secretário confirmou também que houve crime contra administração pública e que o inquérito da Delegacia Fazendária é quem irá apontar os responsáveis pela suposta lavagem de dinheiro. "Há indícios fortíssimos de crime contra a admiistração pública e os responsáveis serão apontados pelas investigações".
Um relatório parcial da AGE, apresentado no dia 15 de março, apontou o sobrepreço de R$ 10,8 milhões pela falta de desconto no recolhimento do ICMS e outros R$ 15,2 milhões por causa da aplicação de juros na compra de máquinas feita a prazo e paga à vista. O montante era então de R$ 26,5 milhões. No entanto, foi detectado indício de superfaturamento de mais R$ 10,8 milhões na compra de caminhões, o que causou o prejuízo de R$ 36 milhões aos cofres públicos.
Primeira atualização às 17h00
