Senado recontrata FGV para fazer novamente proposta de reforma Polícia do Senado abrirá inquérito para investigar 'fantasmas' A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que determina a exibição de uma "propaganda educativa" da Justiça Eleitoral no horário de TV de partido ou coligação que for punido. Atualmente, o horário é ocupado apenas por uma mensagem informando que o partido foi punido. Se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para a Câmara.

O relator do projeto, Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), afirma que a intenção é usar o espaço ocioso para informar o cidadão sobre procedimentos eleitorais. Ele lembra que pelo horário eleitoral gratuito o governo reduz tributação sobre as emissoras. Na visão dele, a divulgação de propaganda sobre as eleições valoriza o dinheiro que deixa de ser arrecadado.

"Julgamos a iniciativa plenamente louvável, pois não há argumento que se possa negar a importância da divulgação de mensagens educativas para a população", afirma o relator.

A proposta é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM). Na justificativa ela destaca que é preciso aproveitar melhor o tempo do horário eleitoral.