O Tribunal de Contas de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram um termo de cooperação técnica e operacional na realização de programas de treinamento de servidores, com a finalidade de alinhar os entendimentos e conhecimentos sobre a aplicação de recursos na área da segurança pública. A parceria foi formalizada nesta quarta-feira, dia 26.

Para o presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, a iniciativa da Sejusp em se aproximar do órgão de controle externo vem ao encontro do Planejamento Estratégico do Tribunal. Segundo ele, uma das ações estratégicas objetiva justamente melhorar a qualidade das políticas públicas. “O Tribunal busca na sociedade o reconhecimento de sua existência e para isso, precisamos nos empenhar para garantir a correta aplicação dos recursos públicos”, disse.

O intercambio de informações entre os técnicos do TCE e do Núcleo Sistêmico da Sejusp irá evitar e prevenir a ocorrência de erros ou mesmo fraudes na aplicação dos recursos destinados à segurança pública, além de facilitar o exercício do controle externo. “Quando o servidor tem o tirocínio de dirigente os resultados são melhores e eficazes”, comentou Albano, ao frisar a importância da participação de profissionais técnicos no planejamento das ações que serão realizadas nessa parceria.

De acordo com o secretário Executivo do Núcleo, Ronaldo Ibarra Papa, com a implantação da unidade sistêmica, a Sejusp busca aprimorar as suas atividade. “Para isso é preciso atuar em consonância com o controle interno sob orientação do controle externo do TCE”, destacou.

O Núcleo atua no gerenciamento de projetos da área finalística da Sejusp com foco em resultados. “Resultados de políticas públicas que serão avaliados pelo Tribunal de Contas. Portanto, é preciso controlar as ações a serem executadas e contar com equipe qualificada”, pontuou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diogenes Curado Filho. Para ele, o termo de cooperação possui uma dupla função: melhoria do capital humano da Sejusp e alinhamento com os entendimentos técnicos do TCE.

O Núcleo Sistêmico da Sejusp foi criado pela Lei nº 264 de 28 de dezembro de 2006, com a finalidade de racionalizar a execução das atividades e demais atividades de apoio, para a consequente melhoria da qualidade dos serviços oferecidos às atividades fins, visando a economia dos gastos públicos, a otimização da mão de obra e a agilidade nos processos. O núcleo atende as demandas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.