O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), João Batista Moreira, negou o pedido de liminar do Governo do Estado e também do ex-governador Blairo Maggi (PR), que tentava suspender a ação popular que investiga o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários pelo Programa “MT 100% Equipado”.

O Governo do Estado recorreu ao TRF para suspender a decisão do juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, que determinou a suspensão do pagamento para as empresas vencedoras dos pregões 87 e 88/2009, e a realização da perícia técnica nos 705 caminhões e máquinas, que foram distribuídos nos 141 municípios.

O desembargador encaminhou a ação para o Ministério Público Federal que emitirá parecer para julgamento do mérito do agravo de instrumento. O relatório final da Auditoria Geral do Estado (AGE) apurou que o valor exato do superfaturamento foi de R$ 44.485.678,00 milhões, sendo que, no lote 87, referente à aquisição de maquinários, o valor superfaturado chegou a R$ 20.585.947,00.

Já no lote 88, na compra de caminhões, foram constatados R$ 23.899.731,00 milhões. Os preços foram baseados no valor de referência do mercado.