A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza, na próxima segunda-feira (21 de junho), sessão extraordinária para o julgamento de diversas modalidades de recursos judiciais, como agravos, mandados de segurança e embargos. A sessão está marcada para as 14h no Plenário 4 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Consta da pauta de julgamentos 195 processos para apreciação do colegiado de magistrados.

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo foi criada após aprovação pelo Tribunal Pleno do TJMT no fim de 2009. A primeira sessão foi realizada em fevereiro deste ano. A alteração de parte da competência do Tribunal Pleno transferiu para a nova turma o julgamento de mandados de segurança protocolizados contra atos do governo do Estado, da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, dentre outras autoridades estaduais. Também passou à nova turma a competência para julgar embargos interpostos nos processos que tramitam nas câmaras isoladas de direito público.