O juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá), Alexandre Delicato Pampado, realizará amanhã (19 de junho) o Quarto Ciclo de Palestras sobre a Lei Maria da Penha e Alcoolismo, cujo tema principal é Violência Doméstica: É Possível Mudar. O encontro começará às 8h no Plenário do Tribunal Popular do Júri. O magistrado defendeu a ação como uma forma repressiva contra os crimes já praticados e como uma maneira de prevenir novas ocorrências. “Os cursos e palestras são realizados a cada seis meses. Todos tiveram bons resultados”, ressaltou. Nessa ocasião, participarão das palestras pessoas envolvidas em crimes de violência doméstica contra mulheres e presos do regime semi-aberto.
A primeira palestra, às 8h30, abordará o tema Conseqüências Sociais e Psicológicas da Violência Doméstica, cujas palestrantes são a assistente social do Departamento de Políticas para Mulheres, Ana Paula Ferreira Miranda, e a psicóloga do Fórum, Josimara Diolina Ferreira. Às 9h a assistente social Katchucy Ramos será a facilitadora de uma dinâmica em grupo. Às 10h está prevista a palestra Alcoolismo e suas Conseqüências nas Relações Sociais e Intrafamiliares, ministrada pela secretária municipal de saúde e assistente social Elizeth Lúcia de Araújo.
Na semana passada, foram feitas na comarca cerca de 40 audiências admonitórias (audiência de instrução e reprimenda aos acusados) de pessoas que se envolveram em crimes de violência doméstica. Como a maioria dos delitos é praticada sob o efeito de álcool e as penas não ultrapassam quatro anos de detenção, em muitos casos a sanção acaba sendo substituída pela prestação de serviços à comunidade. O juiz Alexandre Pampado também determinou que os envolvidos participassem do ciclo de palestras a fim de adquirir conhecimento sobre o assunto.
O magistrado lembrou que a realização de curso e palestras está prevista no Artigo 152, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais (LEP). Esse artigo versa que poderão ser ministrados ao condenado, durante o tempo de permanência, cursos e palestras, ou atribuídas atividades educativas. “A iniciativa tem caráter ressocializador. A equipe interdisciplinar da comarca também foi de extrema valia para a realização desse evento”, salientou o juiz.
