O relator do polemico projeto de Lei nº 273/2008, que trata do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), Alexandre Cesar, esteve na manhã desta sexta-feira (18), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de MT, expondo a advogados da entidade dados sobre o referido projeto.
Preocupada com o futuro socioeconômico e ambiental do Estado, a entidade está ouvindo todos os envolvidos diretamente no processo e planeja a realização de um seminário com o relator e o presidente da Comissão Especial do ZSEE, deputado Dilceu Dal Bosco, para esclarecer e conscientizar a todos sobre as reais condições do projeto aprovado e as conseqüências que isso trará para a população mato-grossense.
O ex-deputado apresentou os pontos críticos da proposta aprovada em 1ª votação no dia 30 de março deste ano e as conseqüências que a mesma trará para o Estado se ela for aprovada nas outras instancias pelas quais ainda tem que passar dentro do Legislativo de MT.
Dentre elas a inviabilização da implantação do MT Legal, programa do governo do Estado, e o rompimento de políticas ambientais estaduais e federais já consolidadas, além da ampliação da pressão sobre terras indígenas.
“Hoje, da maneira que está, o Projeto de Lei contempla um desenvolvimento focado no agronegócio exportador”, destacou Alexandre, que foi o único deputado a votar contra o PL.
Questionado sobre o melhor caminho a ser tomado hoje, ele disse acreditar que seria o governo do Estado retirar o projeto e montar uma equipe efetiva para produzir uma nova proposta, que fosse um “meio termo”, entre as já produzidas. “Se for aprovado o que está lá (na Assembléia), teremos um zoneamento agrícola e não socioeconômico ecológico”, ressaltou.
Histórico do ZSEE
O ZSEE compreende um instrumento técnico e político direcionado ao ordenamento do espaço geográfico do Estado e ao disciplinamento do uso de seus recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos naturais, estabelecendo diferentes categorias de intervenção no ambiente estadual.
Após um processo de debates públicos em todo o Estado, realizando 14 seminários técnicos e 15 audiências públicas, Alexandre Cesar produziu o Substitutivo nº 1 para adequar a proposta governamental, porém lideranças partidárias do Legislativo apresentaram um segundo Substitutivo denominado de nº 2. Com muita polêmica, o segundo documento recebeu parecer contrário do relator Alexandre Cesar, porque segundo ele o documento trazia em seu conteúdo sério desacordo em relação à legislação reguladora do tema, a qual, não podia ser deixada de analisar.
Depois de muita discussão, os líderes dos partidos criaram uma terceira via, o Substitutivo nº 3, que acabou sendo aprovado pelo plenário por 13 votos a um no dia 30 de março de 2010.
O substitutivo aprovado aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL e depois voltará para apreciação dos deputados e, então, seguirá para sanção do governador. Antes de entrar em vigor, deverá passar pela Comissão Coordenadora do Zoneamento e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e receber o decreto presidencial.
