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Quarta-feira, 29 de maio de 2024

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100% Equipado

Juiz autoriza retorno de investigação do superfaturamento de máquinas

A Delegacia Fazendária e o Governo do Estado já retomaram as investigações do suposto superfaturamento no valor de R$ 44 milhões na aquisição de 705 maquinários por meio do “Programa Mato Grosso 100% Equipado”. O juiz da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Crimes Contra a Administração Pública, José Arimatéia Neves Costa, deliberou pelas investigações na última sexta-feira (13).


O magistrado recebeu a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que expediu liminar, no último dia 9, afirmando que não há conflito de competência das justiças estadual e federal para apurar o crime.

Dessa forma, a Políc ia Federal também pode instaurar inquérito e verificar supostas irregularidades no convênio feio entre o Governo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que liberou os R$ 240 milhões para a compra de máquinas destinadas aos 141 municípios mato-grossenses.

O escândalo dos maquinários, como ficou conhecido, já culminou na demissão dos secretários do Estado Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vitto (Administração). O relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) confirmou um sobrepreço de R$ 44 milhões.

A constatação da suposta irregularidade se deu por iniciativa do ex-governador Blairo Maggi (PR). Ao receber uma denúncia anônima, no mês de março deste ano, ele solicitou investigação.

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