A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (3), por unanimidade, o relatório de receita do Orçamento Geral da União (OGU) para 2011. O relatório é de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e eleva a estimativa de receita para o próximo ano em cerca de R$ 17,7 bilhões. Com isso, receita aprovada para o próximo ano totaliza R$ 985 bilhões. Considerando a receita líquida, estima-se que o valor ultrapasse R$ 820 bilhões para serem distribuídos nas diversas áreas pelo relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF).

Durante a discussão, o relator decidiu acatar uma emenda de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB – PE) que estima mais R$ 8 milhões à receita. A emenda refere à alienação de um imóvel do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Denocs).

Ele apresentou três fontes de receitas que foram identificadas por meio de um trabalho técnico. Uma das fontes é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que passou de 2% para 6%. Ao incidir sobre investimento estrangeiro em renda fixa a arrecadação de IOF deve gerar para os cofres do governo mais R$ 3 bilhões. Outra fonte é o refinanciamento de dívidas de empresas (Reffis 4) que deverá gerar mais R$ 6,2 bilhões na estimativa feita pelo relator.

Mais uma fonte de recursos virá, de acordo com Argello, em consequência da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas exportadoras. Ele estima que os recursos provenientes dessa cobrança incrementem os cofres do governo com mais R$ 7,6 bilhões no próximo ano.

O parecer também elevou a estimativa de crescimento Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Na proposta apresentada pelo governo, o crescimento da economia foi estimado em em 6,5%. No relatório do tucano, a estimativa é de 7,5%. Não houve alteração nas demais variáveis.