A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu hoje audiência pública pela internet para apresentar a nova proposta de regulação para tarifas aeroportuárias. A consulta à sociedade será realizada até o dia 24 de novembro, com realização de audiência presencial, em Brasília, no dia 16, a partir das 15 horas.

Durante a audiência pública, a Anac pretende discutir o novo modelo de regulação das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência para aviação regular e dos preços unificado e de permanência para a aviação geral. O novo regulamento abrange as atividades comerciais de aeroportos públicos em demandas de voos domésticos e internacionais.

O uso da nova metodologia será viabilizado, especialmente, pela utilização dos dados da Infraero que será a empresa mais afetada pela medida. A estatal administra os principais aeroportos do Brasil, responsáveis por 95% do tráfego de passageiros e cargas do país.

De acordo com a Anac, a proposta tem por objetivo estabelecer regras claras e assegurar incentivos à eficiência e qualidade dos serviços prestados pelos administradores aeroportuários. A agência deverá fixa tetos tarifários com atualizações monetárias por meio de reajustes anuais e revisões tarifárias periódicas.

A minuta da resolução prevê a primeira revisão tarifária ainda em 2010, com vigência dos tetos tarifários em janeiro de 2011. Também é definido pela proposta de regulamentação o prazo para a segunda revisão, a ser realizada em 2013, com aplicação do valor máximo em janeiro do ano seguinte.

O texto da resolução informa que a Anac publicará anualmente os resultados financeiros das atividades aeroportuárias e os índices de metas de eficiência e avaliação da qualidade dos serviços.