Representantes da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - MT Fomento visitaram entre os dias 8 e 12 de novembro, trabalhadores que se tornaram empreendedores individuais - EI em Rondonópolis. O objetivo da equipe é verificar o grau de satisfação desses novos empresários e apresentar a linha de microcrédito itinerante. Ao ser atendido pela MTF EI, o trabalhador terá até 60 meses para pagar o valor pleiteado, que pode chegar até R$10 mil, com juros de 1.5% ao mês, sem nenhum período de carência.
Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, superintendente de Desenvolvimento de Projetos, esclarece que a Linha de Financiamento atende o público enquadrado na Lei Complementar 128, de 12 de dezembro de 2008, que instituiu o Empreendedor Individual. “Nossa meta esta semana é mostrar como se tornar um empreendedor individual e quais os benefícios adquiridos. Mas para garantir o financiamento é bom deixar claro que o empreendedor não pode ter restrições no Serasa e SPC, deve apresentar garantias e o recurso é liberado direto para o fornecedor”, declara.
O prefeito Zé Carlos do Pátio considera o trabalho do profissional autônomo difícil. Segundo Pátio, a formalização colabora para o crescimento profissional dos pequenos empresários e como consequência a expansão dos negócios. “Com a formalização o trabalhador tem benefícios como a cobertura previdenciária, CNPJ, possibilidade de emissão de nota fiscal, comprovação de renda, conseguir financiamentos, ter conta no banco e a isenção de taxas municipais de funcionamento”, ressalta.
A coordenadora da Sala do Empreendedor Municipal, Jovelina Antônia Marques, a ‘Jô’, explica que em alguns casos a clientela desconfia do produto, ainda mais quando se trata de comida. A primeira impressão é que são amadores e que os produtos não têm qualidade. Daí a importância de se tornar um empreendedor individual. “A listagem completa de quem pode ser contemplado com a Lei pode ser encontrada no site
www.portaldoempreendedor.gov.br”, completa.
A visita contou também com a participação do assessor técnico do MT Fomento, Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim. Lázaro lembra que pode se beneficiar com a lei o empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil. De acordo com ele, quem aderir ao MEI pagará mensalmente 11% do salário mínimo (equivalente a R$ 56,10), além de R$ 1,00 de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$ 5,00 de ISS (caso seja prestador de serviço), ambas as taxas cobradas simbolicamente. No caso de possuir empregado, também recolherá 11% referente ao INSS, 8% referente ao FGTS.
