Os ex-secretários de Infraestrutura Vilceu Marchetti e de Administração Geraldo de Vitto agiram como "seres supremos" para lesar os cofres públicos na condução dos processos licitatórios realizados pelo governo do Estado para a aquisição das 705 máquinas através do programa "MT 100% Equipado".
A avaliação é do promotor de Justiça Mauro Zaque, autor das duas ações civis públicas propostas nesta quarta-feira (24) em desvafor de Marchetti, de De Vitto e contra os empresários donos das revendedoras de maquinários e caminhões, que agiram em conluio para lesar o erário estadual em cerca de R$ 44 milhões.
Na ação, o promotor requer ao Juízo Estadual a indisponibilidade dos bens de ambos os ex-gestores e dos empresários envolvidos no esquema, a devolução do valor desviado e a perda dos direitos políticos e que todos sejam proibidos de firmar contratos com o poder público pelo período de 10 anos.
Zaque, nas duas ações, diz ter ficado evidenciado que, nas gestões dos ex-secretários da gestão Blairo Maggi (PR), o governo estava tomado, "como que por um câncer, por pessoas de índole corrupta e pervertida quanto aos princípios da administração pública".
Para o promotor, é notório que o superfaturamento na aquisição das máquinas já havia sido “desenhado, preparado, tramado no nascedouro no Pregão 88/2009”, em que o preço de referência era de R$ 255 mil, sendo que o valor de mercado, antes da desoneração do ICMS, é de R$ 185,7 mil.
Essa situação ficou comprovada porque os preços praticados para a venda ao Estado foram, "efetiva e deliberadamente elavados no percentual relativo à alíquota do ICMS para depois aplicar o desconto na venda ao Estado". Dessa forma, ressalta Zaque, a operação fraudulenta implicou em "auferimento indevido de ganho às empresas sob o olhar manso e conivente dos agentes públicos (ex-secretários de Estado)".
Desse modo, constata que “torna-se cristalina a conclusão, devidamente comprovada pela Auditoria Geral do Estado (AGE), que o preço da referência já foi orçado no patamar de 22% acima do preço praticado pelo mercado”.
Mais informações em instantes/Primeira atualização às 12h45/ Segunda Atualização Às 12h57
