A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, no dia 24 de novembro, o projeto de lei de autoria do deputado Mauro Savi que institui, promove e estimula a realização de Programas de Preparação para a Aposentadoria (P.P.A.). O objetivo do projeto, que segue agora para sanção governamental, é orientar os servidores que vão se aposentar estimulando-os, por meio de dinâmicas de grupo e palestras, a ter uma nova perspectiva de vida para a fase pós-aposentadoria.
O Art. 1º do projeto autoriza o Poder Executivo a instituir, promover e estimular a realização e manutenção de P.P.A.s de servidores de órgãos e entidades públicas e particulares, com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento de servidor, estatutário e celetista, de suas atividades. Em seu artigo 2º, o projeto prevê que o desenvolvimento dos P.P.A.s se dará por meio da realização de workshops, palestras, seminários e oficinas sócio-educativas.
O projeto, antes de receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. Com os dois pareceres favoráveis, foi aprovada em plenário e aguarda sanção do Governador Silval Barbosa (PMDB).
O deputado Mauro Savi ressalta que o projeto se justifica porque aumento da população idosa no Brasil é confirmado através de pesquisas que prevêem com segurança a continuidade do processo de estreitamento da base da pirâmide etária no país. Ou seja, hoje as pessoas vivem cada vez mais e tem cada vez menos filhos.
Prova disso é que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população compreendida entre 50 e 59 anos representa 9,05% do total em Mato Grosso.
Devido a essa nova característica da população brasileira, a realização desses programas já está prevista no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) em seu artigo 28, II, e na Lei Complementar Estadual nº 131/2003. “Esse projeto é uma possibilidade de regulamentarmos e implantarmos esses projetos”, argumenta o parlamentar.
Entre as ações que podem ser desenvolvidas estão à conscientização sobre as leis que regem o Sistema Previdenciário Brasileiro e o Estatuto do Idoso, além do incentivo à prática de atividades gerais ligadas à saúde, lazer e interação social.
“Vamos trabalhar para que esse projeto seja sancionado porque é uma ótima oportunidade que as pessoas terão para planejarem de que forma poderão aproveitar essa nova fase da vida. Uma fase que se inicia com a sensação de dever cumprido, ou seja, as pessoas devem estar preparadas para encarar a aposentadoria como uma oportunidade de aproveitar as coisas boas da vida que não tivemos tempo de aproveitar porque passávamos a maior parte dos nossos dias trabalhando”, finalizou Mauro Savi.
