O projeto Formando Cidadãos Para o Futuro, criado na Comarca de Paranaíta (815km a norte de Cuiabá) com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o cumprimento de penas alternativas impostas a adolescentes em conseqüência da prática de ato infracional, já atende quatro assistidos na busca pela ressocialização e reintegração ao meio social.

Criado por meio de parceria entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Segurança (Conseg) e conselho tutelar, o projeto tem capacidade para atender até 40 adolescentes.

De acordo com a juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, responsável pela jurisdição da comarca, o projeto tem grande significado por ser um programa de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, previsto no artigo 112, III e IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), traduzido na prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida.

A magistrada explicou que uma equipe multidisciplinar integrada por colaboradores do projeto fará o acompanhamento in loco da aplicação das medidas, garantindo assim seu efetivo cumprimento. Conforme a juíza, o município não dispunha de estrutura para o acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto por parte de menores em conflito com a lei, fator que dificultava a ressocialização e, frequentemente, levava o menor à reincidência do ato infracional.

Segundo a juíza Milena Paro, além de acompanhar e fiscalizar, o projeto vai promover o cadastro de novas instituições onde os menores possam cumprir o trabalho determinado nas penas alternativas. A expectativa é que sejam reduzidas e até extintas as ocorrências de furto e roubo praticadas no município por um grupo de adolescentes. Outro resultado esperado é a reintegração total dos assistidos pela justiça ao meio social por meio das novas oportunidades criadas com o projeto.

Cerimônia realizada no Município de Paranaíta no último dia 24 de novembro registrou o lançamento do programa, o qual foi prestigiado por representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Municipal de Segurança, Polícia Militar e representantes de diversos segmentos da sociedade paranaitense.