Os profissionais notificados do início de processo junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, por infração ética relativa ao artigo 34, inciso XXIII do Estatuto da OAB, mas que desejam negociar seus débitos, podem procurar a Tesouraria da Ordem. A partir do momento que o advogado comprovar que está em dia, cessa o processo no TED.

O Tribunal de Ética e Disciplina baixou nos últimos dias 274 portarias de processos disciplinares contra profissionais em débito. Os processos são relativos ao período de 2005 a 2009, pois outros já estão em andamento pelo mesmo motivo. “A OAB tem se mostrado muito sensível aos eventuais problemas financeiros que advogados atravessam, renegociando a dívida dos inadimplentes. Cada caso é um caso”, afirma o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Ivo Matias, lembrando que a advocacia de Mato Grosso viveu um ano muito difícil com a longa g reve de quatro meses do Poder Judiciário.

O pagamento da anuidade dos inadimplentes pode ser parcelado em até seis vezes, com os juros e correção. Houve benefício de descontos sobre a dívida durante a campanha “Fique Legal” desenvolvida pela OAB/MT, que chegou a ser prorrogada por mais de uma vez este ano para proporcionar condições diferenciadas para que os inadimplentes negociem os débitos em atraso.

O profissional que, porventura, vier a ser condenado por violação ao artigo 34, XXIII do Estatuto da OAB e não regularizar sua situação, fica impedido de exercer a profissão até a quitação do débito. A OAB/MT está também ajustando um convênio com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para identificar, via on line, em ligação direta com o TED, o advogado impedido por inadimplência junto à Ordem.