O senador Pedro Taques (PDT-MT) avalia que o substitutivo à PEC 11/11 que altera as regras de apreciação de medidas provisórias (MPs) pelo Congresso Nacional, é um passo para afirmar a independência do Poder Legislativo, mas não é o suficiente. Para ele, “o grande problema não é a medida provisória, e, sim, a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional, que, em razão da demora do processo legislativo, enfraquece a independência do Poder”.
