A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, recomendou nesta quinta-feira (9) que as fabricantes de cigarros Souza Cruz e Philip Morris sejam condenadas por conduta que prejudica a concorrência.

A decisão segue agora para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se forem condenadas, as duas empresas poder ser obrigadas a pagar multas que variam de 1% a 30% do faturamento bruto no ano anterior ao início do processo na SDE.

Parecer do órgão ligado ao Ministério da Justiça considerou prática anticoncorrencial os contratos firmados pela Souza Cruz e Philip Morris com estabelecimentos comerciais de todo o país e que previam a exclusividade de propaganda e de exposição de seus produtos nesses locais.

De acordo com a SDE, esses contratos proíbem os comerciantes de deixarem à mostra produtos ou mesmo qualquer tipo de propaganda de marcas concorrentes.