Enquanto o mundo amarga uma crise econômica sem precedentes, com reflexos no Brasil e em Estados produtores, como Mato Grosso, cujas receitas estão 'instáveis' e com viés de queda, a concessão de um benefício fiscal para o Grupo City Lar - Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos - está causando mal-estar no núcleo duro da equipe econômica do próprio governo estadual e 'estranheza' e desconfiança por parte das demais empresas do setor.
"A concessão do incentivo, de forma direta, causa prejuízos ao Erário e implica em concorrência desleal", declarou uma fonte do setor de eletrodomésticos, segundo a qual "o governo age com dois pesos e duas medidas ao beneficiar um grupo que era apenas local e hoje tem ramificações em todos os Estados".
A preocupação do setor da Receita Pública e da concorrência é mais do que pertinente. Antes um grupo regional, oriundo de Mirassol do Oeste, município localizado na região Oeste de Mato Grosso, o grupo City Lar integra hoje a holding Máquinas de Vendas, uma gigante do setor, formada também pelas empresas Ricardo Eletro, Insinuante e Eletro Shopping.
"O grupo Máquinas de Vendas tem hoje cerca de 900 lojas e um faturamento superior a R$ 7 bilhões, gera milhares de empregos e não precisaria de um benefício fiscal ou renúncia. É uma situação imoral", declarou uma alta fonte da própria receita estadual. O ato da concessão do suposto benefício foi assinado pelo titular da Secretaria de Indústria Comércio, Minas e Energia, Pedro Jamil Nadaf, em 30 de agosto do ano passado.
O superintendente de Indústria da Sicme, Sérgio Romani, informou ao
Olhar Direto que os incentivos concedidos à empresa foram lastreados na Lei 7.958/2007, que dispõe sobre os benefícios fiscais. Ele enfatizou ainda que quaisquer outros grupos que tenham interesse nos incentivos podem pleitear o mesmo tipo de benefício, bastando apresentar a documentação exigida por lei na Sefaz.
"O grupo foi enquadrado nos critérios da lei, apresentou a carta consulta que se faz necessária e a documentação está de acordo com o que prevê a lei. Qualquer outra empresa pode ter os incentivos. Queremos dar competitividade e seria ilegal se tivesse sido vedada a outro grupo. Seguimos o trâmite legal", garante o superintendente.
Segundo Romani, após a concessão do incentivo, a City Lar já inaugurou várias lojas no Estado. Ele informou que o benefício foi concedido para evitar que ela se fixe em outras unidades da federação. "A City Lar tem muitas lojas em Mato Grosso, mas ainda mais fora do Estado. Por isso, os incentivos são para que ela aumente sua rede aqui e gere emprego aqui", justificou.
Quanto ao possível prejuízo ao Estado, Romani alegou que apesar da renúncia fiscal, a empresa gera receita para Mato Grosso, principalmente com a geração de emprego e renda.
"As justificativas são frágeis", reforçou um advogado ouvido pela reportagem. "A concessão para um mega grupo vai gerar concorrência predatória e desleal. O precendente tem que ser aberto para todo mundo", enfatiza.
O mesmo advogado ressalta ainda que o governo não tem sido transparente na concessão de benefícios fiscais, assim como na divulgação dos relatórios de acompanhamento feito pela fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Tanto o governo quanto o TCE deveriam divulgar quem cumpre e quem não cumpre os critérios acordados nas concessões e renúncias", acrescenta.
Primeira atualização às 15h23/Segunda atualização às 02h09 de terça-feira
