Sete fiscais suspeitos de integrar a Máfia do Fisco foram notificados, via edital publicado na última quarta-feira (26), para apresentação de defesa em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em conjunto com o governo de Mato Grosso. Um dos acusados notificadosa por meio da impresa é Walter Cesar de Mattos, que não foi localizado pelo Poder Judiciário.
O advogado Paulo Taques, responsável pela defesa de Walter e José Simão, informou que deve ter ocorrido um equívoco, já que a contestação foi apresentada no dia 24 de outubro. Além disso, ele representa ambos no processo desde 2004 e o endereço consta do processo.
Além de Walter Mattos, também foram notificados José Simão Ferreira Martins, Rachid Mamed, Benedito Pinheiro da Silva Filho, Mário Cesar Ribeiro, Dorival Dias França e Luiz Claro de Melc. Do grupo, Benedito Pinheiro, conhecido como Dito Fiscal (já falecido), não teria sido indiciado e fora inocentado pelo Procuradoria Geral do Estado. Ele foi o único a lavrar um auto de infração contra o grupo City Lar.
Os fiscais são acusados de terem agido em conluio com os proprietários dos grupos City Lar e Móveis Gazin, num esquema milionário de sonegação de impostos. Após as investigações, os dois grupos empresariais teriam recolhido o imposto devido aos cofres públicos estaduais.
Recentemente, as duas empresas (City Lar e Gazin) foram beneficiados com benefício fiscal para montar centros de distribuição em Cuiabá. O fato gerou uma crise política no Estado, chamando atenção até mesmo dos deputados estaduais.
A despeito da concessão atual do benefício, a previsão é de que a máfia, desarticulada em 2005, tenha causado danos ao erário no valor mínimo de R$ 14 milhões. O grupo atuava dentro da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e nos postos fiscais (no esquema de terceira via).
De acordo com a citação, Walter Mattos tem 15 dias, contados da expiração do prazo do edital de 45 dias, para apresentar resposta sob pena de ser condenado a revelia ao ressarcimento do dano e até a perda da função pública.
A citação, por edital, de Walter Mattos ocorreu devido ao fato de terem sido esgotados todos os meios para que ele fosse notificado, já que não foi localizado nos endereços constantes do banco de dados do Infoseg, sistema de informação de segurança integrado em todo o país.
Segundo informações das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, as operações fraudulentas ocorreram entre maio de 1998 a maio de 1999.
Alguns integrantes da convencionada máfia do fico já foram exonerados a bem de serviço público, outros retornaram ao cargo por decisões judiciais, e ainda alguns tentam retornar para a Sefaz também por via judicial. Eles amparam seus proessos e em erros e/ou falhas processuais cometidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Mais informações em instantes - Primeira atualização às 15h55
