Metade das 25 propostas para criar e modificar leis apresentadas pelo senador Pedro Taques (PDT/MT) ainda estão na gaveta a espera de relator. O resultado é prova de uma das princiais reclamações do parlamentar nestes pouco mais de nove meses de mandato, que é a própria morosidade do processo legislativo. Autor de 22 Projetos de Lei do Senado (PLS) e de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), Taques explica que trabalha na elaboração de uma série de propostas para dar mais celeridade a esta dinâmica.

“O processo legislativo que temos é bizantino, arcaico, muito demorado. Esse processo legislativo nos faz aqui apenas debatedores e não resolvemos absolutamente nada, com raríssimas exceções. Temos quase trinta mil projetos de lei. Se nenhum deputado e nenhum senador apresentar nenhum projeto, nós ficaríamos aqui debatendo quase cem anos esses projetos. Precisamos mudar esta realidade”, ressalta.

De acordo com a assessoria de imprensa do senador, uma das primeiras medidas adotadas pelo parlamentar foi a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição 49/2011 que permite que as comissões temáticas aprovem projetos de forma terminativa, desafogando a pauta do plenário. Ainda neste segundo semestre, ele pretende apresentar outras propostas que visam diminuir o rito e fortalecer as comissões temáticas.

“A alternativa deixará para os plenários das Casas a apreciação das medidas estruturantes para o Brasil. Nós temos muitos projetos de lei que são importantes para um determinado número de pessoas, então isso pode ser votado nas comissões especiais, como ocorre no Judiciário. Não é o plenário do Supremo que julga tudo, por exemplo. Por isso existem as turmas e as câmaras no Judiciário”, justifica Taques.

O parlamentar lamenta o tempo que um projeto leva para ser debatido e votado no Senado. Para ele, a reunião de todas as fases de uma norma jurídica de competência do Poder Legislativo, desde sua iniciativa até sua apreciação final, tem sido “a grande inimiga da cidadania”, trazendo conseqüências diretas, inclusive, no combate à corrupção.

Projetos – Das três PECs de autoria do senador Pedro Taques, duas (20 e 21/2011) que foram apresentadas em abril deste ano ainda estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando designação de relator. A terceira, que acrescenta competências às comissões do Congresso (49/2011), foi distribuída ao senador Lindbergh Farias para emitir relatório.

Dos 22 PLS, 11 ainda aguardam relatoria. Dentre eles está o PLS 204/2011 que insere a corrupção na Lei dos Crimes Hediondos. Apesar da grande repercussão e mobilização popular em torno do projeto, ele está parado desde maio deste ano.

A proposta que mais avançou foi o PLS 276/2011 que altera o Código Penal para prever o crime de formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público. Apresentado em maio deste ano, o PLS foi aprovado na CCJ e encontra-se na Câmara dos Deputados aguardando apreciação.

Os dois últimos projetos apresentados, 600 e 601/2011, que integram o pacote anticorrupção também aguardam designação de relator. (Com informações da assessoria de imprensa do senador).