Um acordo firmado há pouco entre a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusmat), com anuência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), pôs fim à greve dos servidores iniciada na última segunda-feira (24).
O Termo de Acordo e Compromisso, assinado pelos presidentes do TJ, desembargador Rubens de Oliveira, e do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, e intermediado pelo presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, prevê três formas para se efetuar o pagamento do passivo referente à Unidade Real de Valor (URV) aos servidores.
Os servidores que têm créditos inferiores a R$ 11,98 mil a receber poderão optar pela modalidade de recebimento via Requisição de Pequeno Valor (RPV), com desembolso breve.
“Temos cerca de 1,5 mil servidores nesta situação. Eles deverão ajuizar ação de execução de título judicial, visando o recebimento do valor na modalidade de RPV”, assinalou o presidente do TJMT.
Já quem tiver créditos acima desse valor poderá ajuizar ação de execução de título judicial, que tornar-se-á um precatório, podendo renunciar ao excedente para recebimento do valor na modalidade de RPV.
Ainda este ano, o Poder Judiciário disponibilizará um total de R$ 12 milhões para o pagamento di passivo, ou seja R$ 1 milhão a mais que a previsão inicial do valor aprovado pela categoria na assembléia do sindicato. Essa quantia será rateada entre todos os servidores do Poder Judiciário (ativos, inativos e pensionistas), sendo que o pagamento será feito até 15 de dezembro deste ano.
Além disso, o Tribunal de Justiça se comprometeu a efetuar a implantação da progressão funcional, disposta no artigo 27 da Lei nº 8814/2008, até 31 de dezembro de 2012.
Os servidores que, após o pagamento parcial a ser feito em dezembro, permanecerem com saldo remanescente, poderão ajuizar ação de execução de título judicial, visando à formação de precatórios requisitórios, ou optar pelo recebimento anualmente, quando o Poder Judiciário tiver sobras orçamentárias, conforme estabelecido na Resolução nº 1/2010 do Tribunal Pleno.
O presidente da OAB-MT, segundo a assessoria do TJ, sustentou que a OAB entrou em negociação com o sindicato em busca de uma solução para o imbróglio. “Perguntamos o que era necessário para não deixarmos a sociedade ser penalizada. O sindicato fez a proposta e começamos a discutir para apresentar nova propositura ao Poder Judiciário, que dentro de suas possibilidades trabalhou para finalizar a problemática. Todos nós ganhamos com esta atitude”, relatou.
Já o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, ressaltou o grande esforço realizado pela atual Administração do TJMT. “Não foi a OAB quem solucionou o problema, pois ela apenas ajudou a intermediar a questão. Da mesma forma de quando tivemos o impasse referente ao pagamento do auxílio-alimentação, quando conseguimos resolver o impasse por intermédio do desembargador Rubens de Oliveira. Ressalto o empenho desta gestão”, analisou.
Outro ponto do acordo firmado prevê o comprometimento dos servidores em não mais paralisarem as atividades no período compreendido entre outubro de 2011 e dezembro de 2012, no que tange às matérias tratadas no termo de acordo.
“A sociedade ganha mais uma vez com o retorno dos trabalhos à normalidade“, destacou o presidente do TJMT.
Atualizada às 22h45
