O senador Jaime Campos (DEM-MT) criticou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administrar hospitais universitários no país. Em discurso nesta quarta-feira (16), o parlamentar defendeu os servidores públicos dos Hospitais Universitários.

“A proposta é flagrantemente inconstitucional porque viola os princípios de autonomia das universidades e do concurso público e abre caminho para que os hospitais ligados às universidades sejam privatizados. O projeto agride frontalmente o art. 207 da Constituição”, pontuou o senador.

O congressista democrata ainda citou o artigo da Carta Magna que diz que “as universidades gozam de autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão”.

O senador mato-grossense lembrou ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou criar a empresa por meio de medida provisória editada no último dia de mandato e rejeitada no Senado há poucos meses.

“Desde a primeira tentativa, o Executivo procura justificar a iniciativa com o argumento de que precisa sanar as irregularidades apontadas pelo TCU quanto às terceirizações praticadas pela administração pública. Porém, não podemos consertar uma ilegalidade cometendo outra”, destacou.