Educadores Ambientais participaram nesta quarta-feira (29) da etapa estadual do seminário que marca os 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei 9.795. O seminário, que contou com uma etapa nacional nos dias 27 e 28.04, transmitida por meio de videoconferência e pela internet, teve como tema das discussões os avanços e necessidades em busca de uma sociedade sustentável. O evento foi organizado pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), e Redes de Educação Ambiental de cada unidade federativa e contou com a participação de parlamentares, representantes de organizações não governamentais e órgãos do governo estadual e municipal entre eles as Secretarias de Estado e do Município de Meio Ambiente e de Educação.

Em Cuiabá, as discussões ocorreram no Auditório Licínio Monteiro, da Assembléia Legislativa. O presidente da comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo recebeu dos educadores uma proposta de revisão da Lei da Lei n° 7.888/03 que instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental.

A proposta foi elaborada após reuniões realizadas no ano passado, conduzidas pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA). De acordo com a superintendente de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Vânia Márcia Montalvão Guedes, a idéia é submeter essas propostas a uma ampla consulta pública. “Entendemos que precisamos de uma lei que tenha a identidade do estado. Nesse sentido estamos solicitando à Assembléia Legislativa o apoio para realização de um debate amplo envolvendo os educadores ambientais e a sociedade civil organizada”, disse ela.

O deputado Sérgio Ricardo, em sua fala, lembrou que Mato Grosso, por ser um Estado com importante produção agrícola, tem que estar sempre debatendo as suas leis voltadas ao meio ambiente. "A principal pauta ambiental da Assembléia Legislativa é a do Zoneamento Socioeconômico Ecológico. E, o que estamos debatendo, nas audiências públicas que estão acontecendo nas diversas regiões do Estado, é a legislação e isso só se faz com um diálogo aprofundado com os diversos setores sociais".

A exemplo do que aconteceu na etapa nacional do seminário, também nas discussões realizadas no Estado, o seminário teve como foco principal a reflexão de como foram os 10 anos da Lei 9.759 e, a partir dessa reflexão, traçar novas metas para enfrentar os desafios da construção de uma Educação Ambiental emancipatória e civilizatória.

Para os participantes do evento, a educação ambiental é fundamental para frear a crise ambiental global, que tem como um de seus principais problemas a exploração inadequada dos recursos naturais, que por ser realizada de forma predatória, está comprometendo a existência do ser humano.

De acordo com o site do PNEA, a crise ambiental é profunda e complexa, consequência da degradação de valores éticos, culturais e políticos, que atingem todas as civilizações. Nesse sentido, o seminário vem para estabelecer novos paradigmas em busca da sustentabilidade, buscando fazer mudanças de dentro para fora do Brasil.

Para o facilitador da Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (Remtea), João Carlos Gomes, entre as questões que devem ser destaque daqui para frente está o financiamento das atividades de educação ambiental em Mato Grosso. "Os recursos disponíveis são ínfimos. Temos a proposta de revisão da lei, mas só isso não basta, é preciso ouvir as entidades para elaborarmos um projeto de fato consistente".

A superintendente de Educação Ambiental da Sema defendeu a criação de fundos para a implementação de programas de ambientais, entre eles os voltados à Educação. “Por outro lado, não dá para pensar a Educação Ambiental isolada do processo de Licenciamento Ambiental ou de Gestão das Bacias Hidrográficas”, salientou Vânia Márcia.

Entre os encaminhamentos tirados do seminário estão a ampliação do grupo de trabalho que está fazendo a revisão da lei, no CIEA. Esse grupo vai também definir, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente da AL, as estratégias de reformulação da lei.