Um novo decreto, publicado hoje, no Diário Oficial do Estado, aumentou o intervalo para que os servidores públicos com férias ou licenças prêmios vencidas usufruam do período de descanso durante as férias já decretadas ontem pelo governo do Estado. O texto desta sexta-feira permite que as férias de 30 dias consecutivos sejam gozadas entre 12 de dezembro a 18 de janeiro.

Segundo fonte do Olhar Direto  que integra a cúpula do governo, a medida cancela as férias coletivas e atingirá apenas servidores com férias ou licença prêmio vencidas. Também amplia o prazo para o servidor programar-se. “Isso permite que o gozo seja feito a partir de 19 de dezembro, ganhando [o funcionário] uma semana a mais para se reorganizar”, informa a fonte.

Após o “rebuliço” causado ontem por causa do anúncio inesperado de férias coletivas para mais de 70 mil servidores, o governo se reuniu e decidiu fazer ajustes no decreto. O texto publicado hoje deixa claro que os serviços nas áreas de saúde, segurança pública, tributação, arrecadação, gestão financeira, contábil, jurídica e controle interno, por exemplo, devem ser mantidos e o gestor de cada área é que vai determinar quem trabalha e quem sai de férias.

A nova decisão governamental manteve fora das férias os servidores da educação (que possuem regime regular de férias) e estabeleceu também que não vão usufruir do benefício, neste período, os policiais civis, militares e bombeiros; os servidores de carreira da perícia oficial e identificação técnica, agentes orientadores do sistema socioeducativo e agentes penitenciários que atuam nas respectivas áreas finalísticas. A medida também vale para os servidores que estiverem de licença maternidade, licença para tratamento de saúde e demais licenças.

Conforme o secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, as férias vencidas são para que o governo do Estado promova economia, já que foi constatado, durante o ano, um dispêndio de mais de R$ 21 milhões com o pagamento de férias vencidas.

Mas os servidores se manifestaram contrários à medida anunciada ontem pelo Executivo, principalmente porque o decreto foi anunciado a apenas quatro dias antes do início das férias. Muitos deles já pagaram pacotes de férias para outras datas e não vão conseguir se reorganizar.

Os sindicatos dos servidores e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aduzem que conceder férias coletivas é inconstitucional e circulam rumores de que pode haver ações coletivas na Justiça para tentar anular esta decisão.

O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, e Administração, Cesar Zílio, concederam entrevista coletiva nesta manhã para explicar os motivos que levaram o governo a tomar esta decisão polêmica e como as secretarias vão se organizar para manter o atendimento mínimo durante o período.

Atualizada às 8h24/Corrigida e Atualizada às 11h49