O reajuste da tarifa do transporte intermunicipal em Mato Grosso, que passou a vigorar no último domingo, pode ser suspenso a qualquer momento. O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) promete apresentar um decreto legislativo na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (10), com o intuito de sustar o aumento. Além disso, até sexta-feira (16) o deputado também impetrará um mandado de segurança com pedido de liminar à justiça para suspender os novos preços.

Pinheiro disse que ficou embasbacado com a atitude de presidente da Ager, Márcia Vandoni, que sem o necessário respaldo do diretor de transportes da instituição (cargo ainda sem nomeação), corroborou a decisão e aprovou o aumento às vésperas da realização de uma nova licitação do transporte intermunicipal.

“Como é que aumentaram os preços das passagens de um sistema reconhecidamente falho, que presta um serviço ruim à população e que será substituído? Como aumentar a tarifa às vésperas do processo licitatório? É, no mínimo, incoerente”, declarou.

O decreto legislativo que pode anular o aumento da tarifa é baseado na Constituição
Federal, que concede poderes à Assembleia Legislativa de sustar atos do Poder Executivo, que forem considerados abusivos. Assim que for apresentado em plenário, o decreto irá a votação e, caso seja aprovado pelos deputados, passa a vigorar após ser publicado no Diário Oficial.