A primeira ação da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da
Justiça Brasileira foi pedir ao presidente da Câmara dos Deputados,
Marco Maia (PT/RS), a criação de uma Comissão Especial para analisar o
Código de Processo Penal. O presidente da Frente, deputado federal
Wellington Fagundes (PR/MT) e o presidente da Associação dos
Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, entregaram nesta
quarta-feira (14) requerimento pedido atenção ao processo.

Paralisado na Câmara há mais de um ano, a reforma do Código é uma das
prioridades da Frente. De acordo com Fagundes, a comissão vai permitir
o andamento do projeto. “Quando se trata de um Código é obrigatório a
criação de uma comissão especial para análise do projeto. Viemos aqui
pressionar o presidente da Câmara viabilizar a abertura o quanto
antes”, explica.

Segundo Nelson Calandra o novo código dará melhores condições de
trabalho para a magistratura e mais segurança à população. “A
população brasileira esta cansado de sofrer pela falta de políticas de
punição eficientes, o magistrados também acabam penalizados”, diz.

Principais pontos

A reforma do novo Código de Processo Penal foi aprovado pelo Senado em
dezembro do ano passado, desde então aguarda apreciação na Câmara dos
Deputados. Entre os principais pontos estão; a mudança no tratamento
da vítima, do interrogado, uso de escutas telefônicas, mudanças no
valor da fiança, aplicação de medidas cautelares e novas regras para
prisões provisórias.

A intenção da Frente é apresentar no início do ano que vem uma lista
comas novas propostas para o Código de Processo Penal e os principais
pontos que serão tratados pela Frente durante o ano.