A Auditoria-Geral do Estado (AGE) encontrou irregularidades na aplicação e na prestação de contas de cerca de R$ 3,6 milhões repassados pelo Governo em contratos e convênios assinados com produções culturais e esportivas em Mato Grosso neste ano. O valor terá de ser devolvido por meio de processos de Tomada de Contas Especial, segundo informou a AGE em nota divulgada nesta terça-feira (27).

O balanço de 2011 constatou a não prestação de contas, prestação indevida ou desvio de finalidade na aplicação, por parte das entidades conveniadas, dos recursos repassados pelo Governo.

A maioria dos processos diz respeito a contratos de fomento à cultura, mas há também processos referentes a obras em municípios e promoção de eventos esportivos.

Os processos que avaliam a regularidade dos repasses, sua aplicação pelas entidades conveniadas e a respectiva prestação de contas são instaurados pelos próprios órgãos de governo responsáveis pelos repasses das verbas em contratos e convênios.

Na Tomada de Contas Especial, cabe à AGE emitir parecer sobre a regularidade das transferências para que o órgão possa então notificar os causadores das infrações, visando a restituição dos valores.

Caso não haja a devida restituição das verbas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprecia o caso. Caso o TCE constate irregularidades, o Estado passa a cobrar às devidas entidades o valor da dívida ativa por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Neste momento, o beneficiário dos recursos perde o direito de receber mais verbas do Estado e pode sofrer também outras penalidades, como multas.

Entretanto, o titular da AGE, José Alves Pereira, afirma que tem tentado reduzir o número de processos de Tomada de Contas Especial. De acordo com o auditor, muitos casos que geram esses processos ocorrem meramente devido ao desconhecimento - por parte dos beneficiários dos recursos públicos – de como proceder com a prestação de contas, conforme a legislação.

Por considerar os convênios e parcerias uma das formas utlizadas pelo Governo mais frequentemente para desenvolver suas políticas, a AGE busca o caminho da prevenção, segundo Pereira.

“Temos buscado agir sempre no sentido de orientar aqueles que com o governo firmam convênios ou outras modalidades de transferência de recursos por acreditarmos que a prevenção é sempre o melhor caminho”.

Com informações da assessoria de imprensa da AGE