O procurador geral de Cuiabá, Fernado Biral, foi notificado na tarde desta segunda-feira (16) da decisão do desembargador Luis Carlos da Costa, que ratificou a liminar concedida à Rede Cemat barrando o processo de concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

Até o final da tarde desta terça-feira (17) o procurador disse que se reunirá com o prefeito Chigo Galindo (PTB) para analisar o caso e a possível suspensão da homologação do certame, que na semana passada definiu a empresa Companhia Águas do Brasil (CAB Ambiental) como a nova responsável pelos serviços de saneamento de Cuiabá.

“Estamos estudando qual será o melhor encaminhamento e posicionamento a ser tomado. No meu entender o processo é válido, porém vamos analisar a decisão e até o final da tarde [nós] sentaremos com o prefeito para dar um encaminhamento à questão e decidir se anulamos ou não o processo”, disse Biral.

Na tarde de quinta-feira (12) depois da análise dos documentos e das propostas, a prefeitura homologou o resultado da licitação declarando a CAB Ambiental como vencedora do processo licitatório. Com a homologação, Galindo enviou a matéria para publicação na Gazeta Municipal, que circulou com a mesma data.

O questionamento que se faz é se a homologação do processo pela prefeitura de Cuiabá é válida ou não, já que a decisão judicial que suspendia a concessão data do dia 11 de janeiro. Se não houvesse nenhuma manifestação judicial, em 45 dias, a contar da data de homologação seria possível a assinatura do contrato entre a prefeitura e a CAB.