Será nesta segunda-feira (23) a retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga supostas irregularidades na obtenção das licenças de instalação e concessão de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso, bem como do cumprimento do compromisso de gerar benefícios à população local onde esses empreendimentos se instalam.

A intenção, segundo o relator da CPI, deputado estadual Dilmar Dalbosco (DEM), é que a equipe técnica que está trabalhando no relatório conclua os trabalhos até o fim do recesso parlamentar. Dalbosco deve entregar o resultado da investigação aos outros membros da CPI.

A intenção, segundo o deputado, é revolucionar a tributação da geração de energia das PCHs. Entre as propostas consta a redefinição da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do “linhão” de transmissão de energia, com o intuito de beneficiar os municípios por onde passa e, principalmente, o recolhimento de 1% do faturamento da PCH em favor do fundo de erradicação da pobreza.

A CPI das Hidrelétricas foi instalada no dia 15 de março do ano passado, com o objetivo de investigar os processos de concessão, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente - Sema, de exploração de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas em Mato Grosso. O prazo de 180 dias para conclusão das investigações, que se encerrou no dia 15 de novembro, foi prorrogado por mais seis meses.

O democrata ressaltou que o objetivo da CPI não é parar a produção de energia no estado, e que por isso, vai enviar cópias do relatório ao Ministério Público Estadual afim de propor Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empreendimentos irregulares.