O conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP) Almino Afonso criticou as manifestações contra as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em investigar magistrados envolvidos em supostas irregularidades. Para o conselheiro, os debates que colocam em 'xeque' a competência do CNJ já foram superados.

"Tentar rever no judiciário aquilo que a constituição já deixou claro é, no mínimo, tentar subverter a ordem democrática", assegurou Almino Afonso, em entrevista ao Olhar Direto, durante o ato de manifestação organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em defesa do CNJ na tarde desta terça-feira (31).

Advogados e juristas de todo o Brasil participam do ato em defesa das prerrogativas do CNJ na sede da OAB, em Brasília. A diretoria da Ordem dos Advogados - seccional de Mato Grosso também esteve presente no evento, acompanhada dos conselheiros Federais, que representam o Estado.

A manifestação tem por objetivo defender o papel do CNJ de investigar e julgar magistrados envolvidos e supostas irregularidades nos tribunais estaduais. Para os advogados, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Melo, que limita os poderes do Conselho, é vista como um retrocesso.

O presidente da OAB de Mato Grosso, Cláudio Stábile, também criticou as tentativas de limitarem o CNJ. "Mato Grosso tem um histórico de erros do Poder Judiciário, que nunca foram corrigidos e agora estão sendo [corrigidos] pelo CNJ".

CNJ em números

Dados apresentados durante o evento comprovam, segundo a OAB, a importância do Conselho na apuração de irregularidades cometidas por juízes e desembargadores.

Dos 28 corregedores dos Tribunais de Justiça nos estados, 18 respondem ou responderam a processos no CNJ. Dos cinco corregedores dos Tribunais Regionais Federais, três respondem a processos.

Entre 23 de agosto de 2009 a 23 de agosto de 2010 o Conselho Nacional de Justiça recebeu 521 reclamações provenientes das corregedorias. Isso equivale a 90% das reclamações que chegam ao CNJ.